O Inquérito Policial que apurou o crime que vitimou uma criança de 07 anos de idade em Santa Izabel do Oeste foi concluído, relatado e encaminhado, nesta segunda-feira (dia 30/01/2012) para a Vara Criminal da comarca de Realeza.

Entenda o caso: na madrugada do dia 21/01/2012, CRISTIANO GONÇALVES, vulgo “Negão”, de 25 anos, violentou sexualmente uma menina de 07 anos de idade. Após, matou, e depois de morta novamente violentou-a sexualmente, escondendo o corpo em uma mala de roupas, para posteriormente enterrá-la.
CRISTIANO era conhecido da mãe da vítima. Ele e a mãe da vítima estavam, momentos antes do acontecimento, em um Baile na cidade de Realeza.
Quando o corpo da criança foi encontrado na residência do suspeito, a Polícia Civil, Militar, Instituto Médico Legal, Instituto de Criminalística e Conselho Tutelar estiveram no local para atenderem a ocorrência.
CRISTIANO GONÇALVES foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Santa Izabel do Oeste (cidade pertencente à comarca de Realeza) para as providências cabíveis.
O Inquérito Policial foi devidamente concluído, sendo CRISTIANO indiciado pelos crimes de Estupro de Vulnerável, Homicídio triplamente qualificado e Vilipêndio à cadáver (pelo fato de ter violentado o corpo da criança depois dela já estar morta).
Na última segunda-feira (21/01/2012), houve um protesto em frente à Delegacia de Realeza (local onde CRISTIANO estava preso), onde aproximadamente 50 pessoas, munidas de cartazes e faixas, pediam por Justiça e Segurança na cidade de Santa Izabel do Oeste.
Tal protesto foi orquestrado e organizado por um cidadão que provavelmente visando a próxima eleição municipal, talvez um cargo de Vereador, utilizou dessa tragédia para se promover, angariar votos.
Diante de tal situação, o Delegado da comarca, MATHEUS ARAUJO LAIOLA, solicitou apoio da Polícia Militar para manter a ordem e para dar segurança ao prédio da Delegacia, sendo prontamente atendido. Houve apoio da Polícia Militar de Realeza, Santa Izabel do Oeste e da Rotam de Francisco Beltrão.
No final da tarde da segunda-feira, CRISTIANO foi transferido para a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão.
Antes de ser custodiado na Penitenciária, a Polícia Civil de Realeza encaminhou CRISTIANO para o IML de Francisco Beltrão, onde foi colhido material genético para realização de DNA visando esclarecer se foi CRISTIANO o autor do crime que vitimou a criança RAQUEL GENOFRE, encontrada morte dentro de uma mala na Rodoferroviária de Curitiba há mais de 03 (três) anos.
Depois do fato, surgiram inúmeros comentários, inclusive sobre a atuação da Polícia.
Dentre alguns comentários, diziam que “a Polícia demorou para agir”, “a Polícia tinha que deixar a população linchar e matar CRISTIANO”.
As condutas das Polícias Civil e Militar de Santa Izabel do Oeste e a de Realeza foram pautadas na estrita legalidade e eficiência.
Tanto é que o caso foi 100% esclarecido, tendo sido o autor preso e confessado o crime.
No manifesto orquestrado em frente à Delegacia de Realeza pedindo por Justiça e Segurança, a Polícia Civil de Realeza e Santa Izabel do Oeste informa que a Justiça já está sendo feito, afinal, CRISTIANO foi preso em flagrante, o Ministério Público opinou pela manutenção da prisão e o Poder Judiciário determinou que CRISTIANO responda ao processo preso.
Somando-se as penas, CRISTIANO poderá pegar quase 110 anos de prisão pela prática dos 03 (três) crimes em que foi indiciado.
No que se refere ao pedido de Segurança na cidade de Santa Izabel do Oeste, a Polícia Civil informa, conforme dados oficiais da Secretaria Estadual de Segurança Pública, comparando o ano de 2010 com 2011, houve uma redução em 41% nos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, receptação, estelionato, dano), sendo que o último homicídio que ocorreu na cidade foi no ano de 2008, ou seja, há quase 04 anos.
Poucas cidades no Paraná, do porte de Santa Izabel do Oeste (quase 15 mil habitantes), ostentam esses números favoráveis.
Analisando os dados, verificamos que a Polícia de Santa Izabel do Oeste tem cumprido sua missão que é dar Segurança para os munícipes locais.
Hoje temos Policiais comprometidos com a cidade.
Em uma sociedade (não apenas de Santa Izabel do Oeste) em que há a “cultura do medo”, vende-se a idéia de que Justiça só se faz por meio de Punição.
A sociedade passou a exigir das Autoridades (Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário) medidas cada vez mais duras, enérgicas.
Para ela, as leis que temos não bastam.
É necessário lei mais rígida, pena cada vez mais alta, punição exemplar.
O que temos que ter em mente é que nenhuma lei mudará a sociedade.
Todos os dias mudam-se as leis, porém, nenhuma lei muda a sociedade.
O triste fato que aconteceu em Santa Izabel do Oeste novamente floreou o debate sobre Segurança Pública.
Então, colocar a culpa em quem?
Na Polícia?
É o jogo do “empurra-empurra”, onde a culpa é sempre dos outros.
O que tinha que ser feito pela Polícia Militar e Civil foi feito.
Não há como a Polícia acabar totalmente com os crimes, não há como colocar um policial ao lado de cada cidadão.
O que precisamos é repensar no papel de cada cidadão diante da Segurança Pública.
Cada cidadão é, sim, responsável pela Segurança Pública.
O artigo 144 da Constituição Federal prevê que: “A Segurança Pública, dever do Estado, direito e RESPONSABILIDADE de todos”.
Mas o que acontece é que a sociedade, na maioria das vezes, coloca a culpa exclusivamente no Estado pela Insegurança Pública.
Será que cada cidadão está fazendo sua parte para manter a paz pública?
Será que toda vez que esse cidadão presencia ou fica sabendo de um crime ele busca o Estado para ajudá-lo a solucionar?
Será que esse cidadão colabora com a Polícia, delatando determinado fato?
O que acontece, na maioria das
vezes, é que o cidadão só procura a Polícia quando, por exemplo, descobriu que seu filho é usuário de drogas e aí quer que a Polícia prenda o Traficante. Aí sim a Polícia tem que agir, tem que ser enérgica. Enquanto o Tráfico era com o filho do vizinho, ele nunca pensou em delatar para a Polícia.
Enquanto o problema é dos outros, nada de ajudar.
Quando o problema é dele, aí a Polícia tem que agir, e de maneira mais dura possível.
Precisamos mudar essa mentalidade.
Temos que ajudar SEMPRE o Estado na busca de soluções para manter a paz, só assim que teremos uma sociedade melhor, mais segura.
Outro fato interessante que promoveu um debate sobre Segurança Pública se deu no final de dezembro de 2011 em Realeza, onde um condutor de um veículo atropelou e matou um pedestre.
O Inquérito Policial foi concluído, relatado e encaminhado neste mês de janeiro deste ano para a Vara Criminal de Realeza, tendo sido o condutor indiciado pelo crime de Homicídio Culposo na direção de veículo automotor, isto é, sem a intenção de matar.
O caso gerou grande repercussão pelo fato da família do condutor do veículo ser uma família de posses, com boas condições financeiras em Santa Izabel do Oeste.
Muito se questionou também o fato de haver indícios de que o condutor do veículo estava embriagado, ele deveria responder pelo crime de Homicídio Doloso, ou seja, com a intenção de matar, devendo ser julgada pelo Júri popular.
Percebemos uma “demonização do condutor embriagado”, sendo que a Polícia Civil deveria indiciar o condutor pelo crime de homicídio doloso, segundo relatos de populares.
Será que todos os condutores são exemplares?
Há um discurso de hipocrisia nisso.
Nessas horas cabe à Polícia Civil agir de maneira coerente e imparcial.
Coerente no sentido de ter a mesma postura que teve em outros casos que ocorreram de maneira igual, afinal, como diz o ditado popular, “pau que bate em Chico, tem que bater em Francisco”, ou seja, temos que agir de maneira igual em situação igual.
Se em caso anterior em que o condutor atropelou e matou um pedestre houve o indiciamento por homicídio culposo na direção de veículo automotor, neste caso o indiciamento será igual, já que a situação é a mesma. Não há motivo para mudar o entendimento pelo fato do condutor do veículo ter família de posses, como queriam algumas pessoas.
Imparcial quando age de maneira indiferente às eventuais pressões dos populares.
De qualquer maneira, seja no caso da criança violentada e morta, seja no caso do acidente de trânsito, a Polícia fez seu papel, identificou os infratores, concluiu as investigações, indiciou quem tinha que indiciar, e as remeteu para a Vara Criminal.
Autor do Texto:
Matheus Araujo Laiola, Delegado de Polícia da comarca de Realeza, Ex-Delegado de Polícia no Estado de Minas Gerais, Pós-Graduado em Direito Constitucional e Pós-Graduando em Segurança Pública.