O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) encaminhou à Assembleia Legislativa anteprojeto de lei que inclui Chopinzinho na condição de Sede de Seção Judiciária.
A reivindicação foi feita pelo deputado Caíto Quintana, do PMDB, que liderou nesta segunda-feira (2), comitiva do município numa audiência com o presidente do Poder Judiciário, desembargador Miguel Kfouri Neto.
“A mensagem do presidente Miguel Kfouri Neto já está tramitando nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná. Cabe agora acompanharmos o trâmite legal e aguardar para que entre em votação plenária o mais rápido possível, para podermos aprovar”, garantiu Caíto.
Segundo os advogados Luiz Carlos da Silva Filho, que representou a Subseção da OAB de Pato Branco, e Juarez Pompeu, o pedido de Chopinzinho se fundamentou nos artigos 214, 215 e 233 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Paraná, e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná e subseção de Pato Branco.
Pela proposta, a Seção Judiciária de Chopinzinho vai abranger as comarcas de Coronel Vivida, São João e Mangueirinha. “Ganha à população da região, pois essa era uma reivindicação antiga e graças ao empenho do deputado Caíto Quintana é uma conquista praticamente garantida”, sentenciou o advogado Juarez Pompeu.

PANORAMA
A Comarca de Chopinzinho é classificada como entrância intermediária, mesma graduação concedida às comarcas de Dois Vizinhos, Francisco Beltrão e, até recentemente, Pato Branco, que passou a ser a sede da Seção Judiciária composta pelas comarcas de Chopinzinho e Coronel Vivida.
Para o representante da subseção da OAB de Pato Branco, com a criação da comarca de São João, de entrância final, se faz necessário à formação da Seção Judiciária de Chopinzinho, o que facilitaria a prestação jurisdicional por juízes substitutos.
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